PV 136/2022 - Dispõe sobre promover a saúde mental e atendimento psicossocial nas instituições de ensino municipais de Marituba.[LEI nº 706/2023]

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 03/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 23/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/05/2022	Cadastrado no Sistema em: 03/05/2022	Ver Íntegra Download
03/05/2022	Protocolado em: 03/05/2022
11/05/2022	Apreciação em Plenário em: 12/05/2022
12/05/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
08/11/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
08/11/2023	Apreciação em Plenário em: 09/11/2023
09/11/2023	Parecer Aprovado	Download
09/11/2023	Documento Anexado
09/11/2023	Apreciação em Plenário em: 09/11/2023
09/11/2023	Aprovado em 1ª Votação
09/11/2023	Apreciação em Plenário em: 16/11/2023
16/11/2023	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade	Download
23/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 091/2023	Download
14/12/2023	Mensagem por Executivo Municipal em: 14/12/2023
23/01/2024	Sancionado em: 13/12/2023