PV 125/2022 - [LEI nº 590/2022]; Dispõe sobre a Organização,Criação e Atualização dos Cargos e Salários,Estrutura Organo-Funcional,Quadro Comissionado e as Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Marituba e dá outras providências'.

Proponente: Processo Legislativo ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 20/04/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/03/2022 Cadastrado no Sistema em: 30/03/2022
30/03/2022 Protocolado em: 30/03/2022
30/03/2022 Apreciação em Plenário em: 31/03/2022
31/03/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
31/03/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
06/04/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
06/04/2022 Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
06/04/2022 Apreciação em Plenário em: 07/04/2022
07/04/2022 Parecer Aprovado por Unanimidade
07/04/2022 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
07/04/2022 Apreciação em Plenário em: 07/04/2022
07/04/2022 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
13/04/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 028/2022
20/04/2022 Sancionado em: 13/04/2022