PV 116/2022 - [LEI nº 666/2023]; Dispõe sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus e adaptação de acessibilidade às pessoas com deficiência no município de Marituba e dá outras providências.
Proponentes: Vereador Boni (PSD), Vereador Flávio Farias (MDB), Vereador Felipe Brito (PTB), Vereador Devaldo Valente (DEM), Vereador Antonio Armando Junior (Solidariedade), Vereadora Alexandra Moura (PV), Vereador Gilberto Souto (PTB), Vereador Raimundo Carneiro (PSD), Vereador Anderson Rocha (Republicanos), Vereador Júnior Amaral (PSB), Vereador Allan Besteiro (PSD), Vereador Pastor Rodvaldo (PTB), Vereador Soriclis Silva (Republicanos), Vereador Serra (PTB) e Vereador Manelzinho Rocha (PV)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/03/2022 | Cadastrado no Sistema em: 14/03/2022 |
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| 14/03/2022 | Protocolado em: 14/03/2022 | |
| 16/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 17/03/2022 | |
| 17/03/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 01/03/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
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| 01/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/03/2023 | |
| 02/03/2023 | Parecer Aprovado | |
| 02/03/2023 | Documento Anexado | Download |
| 02/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/03/2023 | |
| 02/03/2023 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 02/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 09/03/2023 | |
| 09/03/2023 | Aprovado em 2ª Votação | Download |
| 17/03/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 025/2023 | Download |
| 10/04/2023 | Sancionado em: 31/03/2023 | Download |