LEI 578/2022 - Dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros para auxiliar a travessia de pessoa com deficiência visual e de pessoa com baixa visão e mobilidade reduzida em vias do Município de Marituba. [PV 012/2021]
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 10/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 10/02/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/02/2022 | Sancionado em: 10/02/2022 | Download |