PL 097/2021 - [LEI nº 571/2021]; Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalParecer da Comissão Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRLParecer da Comissão Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESASParecer da Comissão Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFOParecer da Comissão Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPTSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/12/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/12/2021 | Cadastrado no Sistema em: 13/12/2021 | |
13/12/2021 | Protocolado em: 09/12/2021 | Download |
09/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 16/12/2021 | |
16/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
16/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS | |
16/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | |
16/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT | |
16/12/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | Download |
16/12/2021 | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS | Download |
16/12/2021 | Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | Download |
16/12/2021 | Parecer da Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT | Download |
16/12/2021 | Apreciação do Parecer | |
16/12/2021 | Parecer Aprovado | |
16/12/2021 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
16/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 16/12/2021 | |
16/12/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
16/12/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: OFÍCIO Nº 130/2021, OFÍCIO Nº 130/2021 e OFÍCIO Nº 130/2021 | |
21/12/2021 | Sancionado em: 21/12/2021 | Download |