PV 093/2021 - 'Dispõe sobre a instituição de política pública para a fiscalização, destinação, a apreensão e manutenção de animais silvestres, domésticos e domesticados, de pequeno e grande porte, bem como a sua destinação, cria o censo demográfico animal no âmbito do município de Marituba e dá outras providências'. TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/12/2021	Cadastrado no Sistema em: 01/12/2021
01/12/2021	Protocolado em: 01/12/2021	Download
01/12/2021	Apreciação em Plenário em: 02/12/2021
02/12/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
03/04/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Ver Íntegra
03/04/2024	Apreciação em Plenário em: 04/04/2024
04/04/2024	Parecer Aprovado por Unanimidade	Download