PL 081/2021 - [LEI nº 569/2021]; Dispõe sobre a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 01/08/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/11/2021	Cadastrado no Sistema em: 17/11/2021
17/11/2021	Protocolado em: 15/10/2021
17/11/2021	Apreciação em Plenário em: 18/11/2021
17/11/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
17/11/2021	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS
17/11/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
17/11/2021	Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT
13/12/2021	Apreciação em Plenário em: 16/12/2021
16/12/2021	Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS	Download
16/12/2021	Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO	Download
16/12/2021	Parecer da Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT	Download
16/12/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Download
16/12/2021	Apreciação do Parecer
16/12/2021	Parecer Aprovado por unanimidade
16/12/2021	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
16/12/2021	Apreciação em Plenário em: 16/12/2021
16/12/2021	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
16/12/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
01/08/2022	Sancionado em: 17/12/2021	Download