PL 074/2021 - [LEI nº 563/2021]; Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 302, no que tange à potência e vida util das motocicletas que operam no sistema de transporte individual de passageiros - mototaxi e moto-fretista junto ao município de Marituba e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/03/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/09/2021	Cadastrado no Sistema em: 27/09/2021
27/09/2021	Protocolado em: 27/09/2021	Download
28/09/2021	Apreciação em Plenário em: 30/09/2021
30/09/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
30/09/2021	Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT
05/10/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Download
05/10/2021	Parecer da Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT	Download
06/10/2021	Apreciação em Plenário em: 07/10/2021
07/10/2021	Parecer Aprovado por Unanimidade
07/10/2021	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
07/10/2021	Apreciação em Plenário em: 07/10/2021
07/10/2021	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade	Download
07/10/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: OFÍCIO Nº 104/2021, OFÍCIO Nº 104/2021 e OFÍCIO Nº 104/2021
21/03/2022	Sancionado em: 14/10/2021	Download