LEI 416/2017 - Institui o programa jovem Aprendiz, no âmbito Municipal, na forma que especifica.[Revogada pela Lei Municipal nº 709, de 19 de dezembro de 2023].
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 13/12/2017
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/12/2017 | Sancionado em: 13/12/2017 | Download |