LEI 416/2017 - Institui o programa jovem Aprendiz, no âmbito Municipal, na forma que especifica.[Revogada pela Lei Municipal nº 709, de 19 de dezembro de 2023].

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 13/12/2017
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/12/2017 Sancionado em: 13/12/2017