LEI 409/2017 - “Autoriza o Poder Executivo a criar o dia 24 de junho como DIA DA CULTURA NORDESTINA no Município de Marituba, e dá outras providências.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2017
Última Movimentação da Proposição: 23/11/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/11/2017 | Sancionado em: 23/11/2017 | Download |