LEI 405/2017 - “Institui no Município de Marituba a Semana Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos, e dá outras providências.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2017
Última Movimentação da Proposição: 23/11/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/11/2017 | Sancionado em: 23/11/2017 | Download |