LEI 404/2017 - “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marituba, o dia 10 de outubro como Dia Municipal de Segurança nas Escolas, e dá outras providências.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2017
Última Movimentação da Proposição: 23/11/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/11/2017 | Sancionado em: 23/11/2017 | Download |