LEI 390/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir atividades com o tema ÉTICA E CIDADANIA no contexto didático pedagógico nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Marituba, e dá outras providências.”

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 03/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 03/10/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/10/2017	Sancionado em: 03/10/2017	Download