LEI 389/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir atividades com o tema ÉTICA E CIDADANIA no contexto didático pedagógico nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Marituba, e dá outras providências.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 03/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 03/10/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/10/2017 | Sancionado em: 03/10/2017 | Download |