LEI 376/2017 - “Institui a Semana da Alimentação no Calendário Oficial da Rede Pública Municipal de Ensino de Marituba, escola de ensino infantil e fundamental, e dá outras providências.”

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 24/02/2017
Última Movimentação da Proposição: 24/02/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/02/2017 Sancionado em: 24/02/2017