LEI 376/2017 - “Institui a Semana da Alimentação no Calendário Oficial da Rede Pública Municipal de Ensino de Marituba, escola de ensino infantil e fundamental, e dá outras providências.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 24/02/2017
Última Movimentação da Proposição: 24/02/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/02/2017 | Sancionado em: 24/02/2017 | Download |