LEI 449/2019 - Dispõe sobre a Organização, criação e Atualização dos Cargos e salários, Estrutura Organo-Funcional, Quadro Comissionado e as Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Marituba, e dá outras Providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 21/03/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/03/2019 | Sancionado em: 21/03/2019 | Download |