LEI 450/2019 - Cria o Programa de Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito do município de Marituba, denominado “Marituba Profissional”.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 11/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/04/2019 Sancionado em: 11/04/2019