LEI 452/2019 - Dispõe sobre a alteração integral da Lei Municipal nº 120/2003 que alterou a Lei nº 076/2001, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde de Marituba.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 02/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 02/07/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/07/2019 | Sancionado em: 02/07/2019 | Download |