LEI 454/2019 - Altera a ementa e o art. 2º da Lei nº 437, de 15 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições bancárias disponibilizarem espaço físico para descanso de idosos e portadores de deficiência física, na área dos caixas eletrônicos, no Município de Marituba”.

Proponente: Executivo Municipal ()