LEI 467/2019 - Altera a ementa e dispositivos da Lei nº 439, de 15 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre incentivos à Educação e Melhoria de Qualidade do Ensino Municipal, criando a Premiação ESCOLA NOTA 10, no Município de Marituba”, acrescentando-lhe cláusula de vigência.
Proponente: Executivo Municipal ()
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Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 23/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/12/2019 | Sancionado em: 23/12/2019 |