PL 016/2021 - [LEI nº 491/2021] Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumo e equipamentos na área de saúde”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/09/2021	Cadastrado no Sistema em: 01/09/2021	Download
01/09/2021	Protocolado em: 17/03/2021
18/03/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
18/03/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
29/03/2021	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS
29/03/2021	Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT
18/03/2021	Parecer da	Download
18/03/2021	Apreciação em Plenário em: 18/03/2021
18/03/2021	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
18/03/2021	Apreciação em Plenário em: 18/03/2021
18/03/2021	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
24/03/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: Ofício nº 023/2021, Ofício nº 023/2021 e Ofício nº 023/2021	Download
10/05/2022	Sancionado em: 19/03/2022	Download