PL 036/2021 - [LEI nº 494/2021] Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçamentária do exercício 2022 e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/06/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/08/2021	Cadastrado no Sistema em: 25/08/2021
25/08/2021	Protocolado em: 29/04/2021	Download
10/06/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
10/06/2021	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS
10/06/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
10/06/2021	Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT
28/06/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL	Download
29/06/2021	Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO	Download
29/06/2021	Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS	Download
27/09/2021	Parecer da Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT	Download
29/06/2021	Apreciação em Plenário em: 29/06/2021
29/06/2021	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
27/09/2021	Apreciação em Plenário em: 29/06/2021
29/06/2021	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
09/06/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 0000	Download
09/06/2022	Sancionado em: 19/07/2021	Download