LEI 490/2021 - [REVOGADA PELA LEI Nº 670/2023]; Institui Programa de benefício suplementar para famílias de Marituba (RENDA MARITUBA) e dá outras providências

Tipo de Proposição: Lei (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/03/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/03/2021	Sancionado em: 19/03/2021	Download