PL 008/2021 - [LEI nº 490/2021] Institui Programa de Benefício Suplementar para Famílias de Marituba (RENDA MARITUBA) e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/08/2021	Cadastrado no Sistema em: 10/08/2021
10/08/2021	Protocolado em: 18/02/2021	Download
11/03/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
11/03/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
11/03/2021	Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT
11/03/2021	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS
10/08/2021	Apreciação em Plenário em: 11/03/2021
11/03/2021	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
10/08/2021	Apreciação em Plenário em: 11/03/2021
11/03/2021	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
07/10/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 022/2021
07/10/2021	Sancionado em: 22/03/2021	Download