REQ 628/2021 - Que a Prefeita Municipal providencie junto ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Fazenda, a isenção da taxa de ICMS da conta de energia elétrica nos Bairros de famílias de baixa renda e o desconto de 50% da referida taxa nos prédios públicos Municipais e estaduais em Marituba.APROVADO.

Proponente: Vereador Gilberto Souto (PTB)

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 26/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 04/11/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/07/2021 Cadastrado no Sistema em: 26/07/2021
26/07/2021 Protocolado em: 04/01/2021
03/11/2021 Apreciação em Plenário em: 04/11/2021
04/11/2021 Aprovado por Unanimidade