Lista de Proposições NA PAUTA EM 15/09/2022
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43 Proposições Encontradas
VTT 002/2022 - Veta Integralmente o Projeto de Lei nº 40/2021, que “Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços público do Município, e dá outras providências”.
VTT 001/2022 - Veta Integralmente o Projeto de Lei nº 104/2022, que Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Marituba e dá outras providências.
ATA 061/2022 - Ata da 61ª Sessão Ordinária do dia 08 de Setembro de 2022.