Lista de Proposições
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7349 Proposições Encontradas
PL 193/2022 - [LEI nº 638/2022];
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Formal e Informal - FUNDEC e recria o Conselho de Orientação e Desenvolvimento Econômico- CONDEC, revogando a Lei n° 367 de 28 de fevereiro de 2016.
PL 169/2022 - [LEI nº 636/2022];
Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Marituba, e altera a redação do inciso V ao art. 2º da Lei nº 277/2012, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
PL 166/2022 - [LEI nº 606/2022];
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária Anual n°569, de 17 de Dezembro de 2021 - LOA, que reveste o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referente ao exercício financeiro de 2022.
PL 165/2022 - [LEI nº 635/2022];
Especifica, no âmbito Municipal nos termos do art. 30, II, da Constituição Federal, a Lei Nacional nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, e revoga a Lei nº 162/2006, de 07 de novembro de 2006.
PL 164/2022 - [LEI nº 611/2022];
Dispõe sobre a criação da Horta Orgânica e Eco Coletiva nas Escolas objetivando uma Alimentação Saudável, o descarte consciente e alternativas para uma educação ambiental permanente, sob enfoque interdisciplinar.
PL 163/2022 - [LEI nº 610/2022];
Acrescenta novas estratégias à META 6 do Plano Municipal de Educação - PME, instituído pela Lei 311 de 24 de Junho de 2015, com o Programa Educação que Transforma em Tempo Integral.
PL 162/2022 - [LEI nº 609/2022];
Dispõe sobre a inclusão de Robótica Pedagógica como prática pedagógica extencionista das escolas municipais de ensino fundamental do Município de Marituba.
PL 161/2022 - [LEI nº 608/2022];
Acrescenta novas estratégias à META 5 do Plano Municipal de Educação - PME, instituído pela Lei nº 311, de 24 de Junho de 2015, com o Projeto ALFA EM AÇÃO.
PL 160/2022 - [LEI nº 607/2022];
Institui o "Projeto IDEB a todo vapor " no sistema educacional do município de Marituba, visando a melhoria da qualidade da educação oferecida nas escolas municipais, bem como a evolução dos resultados do IDEB nos próximos anos.
PL 147/2022 - [LEI nº 605/2022];
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Marituba - Refis Municipal.
*[EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL - (08/06/2022)]
PL 142/2022 - [LEI nº 603/2022];
Reconhece como Padroeiro oficial da religiosidade e da Fé Católica do povo de Marituba, o Glorioso Menino Deus.
PL 141/2022 - [RETIRADO];
Autoriza o Poder executivo a conceder, para uso, à Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA, parte de um terreno do domínio público municipal, ocupado com instalações necessárias ao abastecimento d'água no Município, localizado na Rua Padre Romeu, entre Rua Pedro Marques de Mesquita e Rua Raimundo Barbosa Santana, com fundos para a Travessa Boa Vista.
PL 140/2022 - [LEI nº 596/2022];
Autoriza o Poder Executivo a conceder, por uso, um terreno edificado na área localizada na Estrada da Pirelli, sob a posse da Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA, para execução dos serviços de abastecimento de água do Conjunto Residencial Beija Flor e adjacências, inclusive com a realização de benefícios na área.
PL 133/2022 - [LEI nº 604/2022];
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2023 e dá outras Providências. (LDO-2023) [APROVADO COM EMENDAS APRESENTADAS NO PARECER DAS COMISSÕES]
PL 126/2022 - [LEI nº 595/2022];
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC; e institui a Coodenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e adota outras providências.
PL 111/2022 - [LEI nº 588/2022];
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Marituba e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
PL 110/2022 - [LEI nº 637/2022];
Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.
PL 100/2021 - [LEI nº 573/2021];
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o rateio das sobras do fundo destinado à Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, até o limite de 70% do recursos disponíveis, relativos ao ano de 2021, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Marituba, na forma que especifica, e dá outras providências.
PL 098/2021 - [LEI nº 572/2021];
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 e dá outras providências.
PL 097/2021 - [LEI nº 571/2021];
Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.