Lista de Proposições

EMLO 009/2023 - Altera o art. 90 da lei Orgânica do Município, dando nova redação ao inciso XXVIII, que passa a vigorar com o inciso XXIX. EMLO 008/2022 - Altera o art. 44 da Lei Orgânica do Município de Marituba. EMLO 007/2022 - Confere nova redação ao inciso VII do art. 43 e ao art. 56 da Lei Orgânica do Município de Marituba/Pará e da outras providências. EMLO 006/2016 - Altera o art. 54 da Lei Orgânica do Município de Marituba, Estado do Pará, modificando a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marituba, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências. EMLO 005/2016 - Altera a redação do § 4º do art. 40, da Lei Orgânica do Município de Marituba, Estado do Para. fixando o número de Vereadores para a próxima Legislatura da Câmara Municipal de Marituba, cujo o mandato vigorará a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras Providências. EMLO 004/2015 - Modifica o ínciso XIV do art. 20 da Lei Orgânica do Município de de Marituba. PTC 006/2024 - Resolução nº 15.868, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, sobre a Prestação de Contas Anuais do Chefe do Poder Executivo Municipal, da Prefeitura Municipal de Marituba, Exercício de 2014, de responsabilidade do senhor Mario Henrique de Lima Biscaro (01/05 a 31/12/2014). PTC 005/2024 - Resolução nº 15.868, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, sobre a Prestação de Contas Anuais do Chefe do Poder Executivo Municipal, da Prefeitura Municipal de Marituba, Exercício de 2014, de responsabilidade do senhor Elivan Campos Faustino (01/01 a 30/04/2014). PTC 004/2023 - Resolução nº 13.814, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, sobre a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Marituba, Exercício de 2012, de responsabilidade do senhor Francisco Raimundo Mendes de Souza (12 a 31/12/2012). PTC 003/2023 - Resolução nº 13.814, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, sobre a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Marituba, Exercício de 2012, de responsabilidade do senhor Jesus Bertoldo Rodrigues do Couto (1º/01 a 11/12/2012). PTC 002/2023 - Resolução nº 14.395, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Marituba, Exercício de 2008, de responsabilidade do senhor Antônio Armando Amaral de Castro. PTC 001/2023 - Resolução nº 12.202, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, sobre a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Marituba, Exercício de 2007, de responsabilidade do senhor Antônio Armando Amaral de Castro. LEC 003/2025 - Disciplina o pagamento de débitos de natureza tributária e não tributária por meio de cartão de crédito ou débito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação, e dá outras providências. LEC 003/2025 - Disciplina o pagamento de débitos de natureza tributária e não tributária por meio de cartão de crédito ou débito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação, e dá outras providências. LEC 002/2024 - [PC nº 002/2024] - Dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE.