Lista de Proposições

PV 260/2023 - Dispõe sobre condições mínimas para oferta e manutenção de serviços de acolhimento de mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar em casas-abrigos. [PREJUDICADO PELA IND. Nº 450/2021] PV 259/2023 - Institui a Rede Simples para abertura, fechamento, alteração e legalização das empresas e ou Instituições sem fins lucrativos no Município de Marituba. PV 258/2023 - Cria o Selo de Responsabilidade Social parceiros das Mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica no município de Marituba. PV 257/2023 - Dispõe sobre a criação do Banco de Ideias Legislativas no município de Marituba, e dá outras providências. PV 256/2023 - Cria o Cadastro Único de Violência Doméstica (CAVID) no Âmbito Municipal e dá outras providências. PV 255/2023 - Concede Isenção na Tarifa do Transporte Coletivo Municipal de Marituba nos dias em que ocorrer Eleições Municipais e Gerais e dá outras providências. PV 254/2023 - “Dispõe sobre a criação do Programa de Fomento de Startups Sediadas no Município de Marituba e dá outras providências. [PREJUDICADO PELO REQ. nº 264/2021] PV 253/2023 - Institui no Município o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica. PV 250/2023 - Institui o dia da MULHER MARITUBENSE. PV 249/2023 - [LEI nº 698/2023]Institui no município de Marituba o 'Mês da Visão Perfeita' e dá outras providências. PV 248/2023 - Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal e conveniadas de ensino, no âmbito do município de Marituba e dá outras providencias. PV 247/2023 - Dispõe sobre a permissão do uso de prédios públicos da Rede Municipal de Ensino para eventos/atividades de Quadrilhas Juninas e de Grupos Culturais ou desportivos. [PREJUDICADO PELO REQ. nº 60/2021] PV 246/2023 - Institui a Semana Municipal da Cultura e dos Fazedores de Cultura, nos dias 03 a 08 de Novembro no município de Marituba e dá outras providências. PV 245/2023 - Dispõe sobre a inclusão de informação sobre prevenção e combate a todos os tipos de violência contra a mulher, no portal da Prefeitura do Município de Marituba. [PREJUDICADO PELO PROJETO DE LEI Nº 207/2022] PV 243/2023 - [LEI 676/2023] Institui o Mês ABRIL AZUL, dedicado a ações de concientização sobre o AUTISMO no âmbito do municipio de Marituba. PV 241/2023 - [LEI nº 661/2023]; Declara a Escola de Samba VAI QUEM QUER como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Marituba. PV 238/2023 - [LEI 688/2023] Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das Escolas da Rede Pública Municipal de Marituba. PV 237/2023 - [LEI nº 672/2023] Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos alunos nas instituições de ensino municipais de Marituba. PV 236/2023 - [LEI nº 669/2023]; Institui a obrigatoriedade de destinação de ônibus exclusivo para mulheres do Munícipio de Marituba, identificado como “Ônibus Rosa” e dá outras providências. PV 235/2023 - Dispõe sobre a garantia da presença de acompanhante as pacientes em realização de consulta, exames e procedimentos ginecológicos no âmbito do Município de Marituba, e dá outras providências. PREJUDICADO PELO PROJETO DE LEI Nº 185/22