Lista de Proposições

PV 412/2024 - Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Hídrica e dá outras providências. PV 411/2024 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Marituba, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências. (AJ) (Prejudicado - Lei 377/17) PV 410/2024 - Concede isenção total dos tributos municipais que discrimina, remissão de dívidas tributárias e anistia de multas tributárias às cooperativas associativo e sem fins lucrativos de reciclagem, e dá outras providências. (AJ) PV 409/2024 - Autoriza o município de Marituba a custear a estadia a cada 6 meses de jovens dependentes químicos de forma administrativa pelos órgãos de saúde de Marituba, da área pública e assistência social. (AJ) PV 408/2024 - Dispõe sobre a Guarda Municipal nas Escolas Municipais de Marituba, como Guarda Guardiã. (Prejudicado - LEI 671/21) PV 407/2024 - Dispõe sobre a promoção da autodescrição visual como forma de inclusão das pessoas com deficiência (PCD) cegas ou com baixa visão no município de Marituba e dá outras providências. PV 406/2024 - Programa de Reforço Escolar para alunos da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental no Município de Marituba. PV 405/2024 - Institui o Programa Amigo(a) Sangue Bom no município de Marituba e dá outras providências. (Prejudicado - REQ 556/2021) PV 403/2024 - Institui a disciplina "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena" na grade extracurricular das escolas municipais da rede pública de ensino no âmbito do Município de Marituba. PV 401/2024 - Institui o “Dia Municipal da Mulher Empreendedora” e dá outras providências. PV 400/2023 - Dispõe sobre a terapia baseada na analise de comportamento aprovado (ABA) para pacientes com transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede pública de saúde no Município de Marituba e dá outras providências. PV 399/2023 - Institui no Município de Marituba/PA e no calendário oficial do Município o Dia do Maçom. PV 398/2023 - Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimento de ensino públicos e privados no âmbito do município de Marituba. (Prejudicado - PL 321/23) PV 397/2023 - Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado Municipal. PV 394/2023 - Institui e inclui atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida ou doadores de sangue. PV 393/2023 - Dispõe sobre a criação no Município de Marituba de aplicativo que permita aos usuários de transporte público coletivo, acessar, em tempo real, a localização e tempo de chegada às paradas de ônibus. PV 392/2023 - Institui a oferta de treinamentos em libras (língua brasileira de sinais) para servidores públicos no município de Marituba, incluindo Professores, Médicos, Policiais, e Funcionários de atendimento ao público. (Prejudicado - IND 399/2021) PV 390/2023 - Dispõe sobre curso de capacitação sobre Leis Municipais sancionadas no município de Marituba para Guarda Civil Municipal. (Prejudicado - PL422/24) PV 389/2023 - Institui a criação de um Memorial da Estrada de Ferro Belém-Bragança de Marituba. (Prejudicado - REQ 1006/2021) PV 388/2023 - Fica assegurado às mulheres o direito a acompanhante de sua livre escolha durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no município de Marituba e estabelece que em caso de exames que envolvam algum tipo de sedação, a presença do acompanhante será obrigatória.