PV 050/2025 - Dispõe sobre a alteração da denominação da Guarda Municipal de Marituba para Polícia Municipal de Marituba, define sua atuação em ações de segurança pública, em cooperação com as polícias Civil e Militar, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 23/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 06/03/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/02/2025	Cadastrado no Sistema em: 23/02/2025	Download
24/02/2025	Protocolado em: 24/02/2025
26/02/2025	Propõe Substitutivo ao Projeto por Ver. Pedrinho Borges em: 26/02/2025	Ver Tramitação
26/02/2025	Encaminhado ao Setor de Triagem em: 26/02/2025
26/02/2025	Apreciação em Plenário em: 27/02/2025
27/02/2025	Encaminhado ao Setor de Triagem em: 27/02/2025
28/02/2025	Apreciação em Plenário em: 06/03/2025
06/03/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL