PV 045/2025 - Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência contra a Mulher, com a organização de um banco de dados municipais em Marituba e divulgação periódica para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres.(Revalidado PL 207/2022)
Proponente: Ver. Soriclis (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 07/02/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 07/02/2025 | Download |
07/02/2025 | Protocolado em: 07/02/2025 |