PV 032/2025 - Institui no Município o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica. (Revalidado PL 253/2023)
Proponente: Ver. Soriclis (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 29/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 30/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 29/01/2025 | Download |
| 30/01/2025 | Protocolado em: 30/01/2025 |