PV 030/2025 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da administração pública municipal direta e indireta, por servidores públicos municipais de Marituba.
Proponente: Ver. Soriclis (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 29/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 30/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 29/01/2025 | Download |
| 30/01/2025 | Protocolado em: 30/01/2025 |