PV 023/2025 - Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública de ensino, no âmbito do município de Marituba e dá outras providencias.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 27/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/02/2025

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/01/2025	Cadastrado no Sistema em: 27/01/2025	Download
28/01/2025	Protocolado em: 28/01/2025
12/02/2025	Encaminhado ao Setor de Triagem em: 12/02/2025
12/02/2025	Apreciação em Plenário em: 13/02/2025
13/02/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL