PL 485/2024 - Dispõe sobre autorização para a concessão de uso gratuita, por prazo indeterminado, com o respectivo desdobramento, de área específica do patrimônio público municipal localizada na área onde será instalado o Distrito Industrial de Marituba, para a empresa TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/12/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/11/2024	Cadastrado no Sistema	Download
13/11/2024	Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI CONCESSÃO TRANSVIAS	Download
13/11/2024	Documento Anexado motivo: CONTRATO SOCIAL	Download
13/11/2024	Documento Anexado motivo: PLANTA DA ÁREA	Download
13/11/2024	Documento Anexado motivo: PLANTA MEMORIAL DESCRITIVO	Download
13/11/2024	Documento Anexado motivo: PLANTA BAIXA	Download
13/11/2024	Documento Anexado motivo: CROQUI	Download
13/11/2024	Documento Anexado motivo: CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO	Download
13/11/2024	Documento Anexado motivo: CND FEDERAL	Download
13/11/2024	Documento Anexado motivo: OFÍCIO TRANSVIAS	Download
13/11/2024	Documento Anexado motivo: ALVARA 2024	Download
13/11/2024	Documento Anexado motivo: JUNTA COMERCIAL	Download
13/11/2024	Documento Anexado motivo: FGTS OUTUBRO	Download
13/11/2024	Documento Anexado motivo: CERTIDÃO	Download
14/11/2024	Protocolado em: 14/11/2024
21/11/2024	Apreciação em Plenário em: 28/11/2024
28/11/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
28/11/2024	Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT
04/12/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
04/12/2024	Parecer da Comissão de Transporte, Comunicação, Obras Públicas e Terras - CTCOPT
04/12/2024	Apreciação em Plenário em: 05/12/2024
05/12/2024	Adiada Apreciação em Plenário
10/12/2024	Documento Anexado motivo: OFÍCIO Nº 113-GAB-PMM RETIRADA DO PL Nº 485	Download