PV 482/2024 - Institui o Dia Municipal de Combate à Violência, Abuso e da Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Proponente: Ver. Soriclis (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 05/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 05/11/2024 |
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05/11/2024 | Protocolado em: 05/11/2024 | |
19/11/2024 | Encaminhado ao Setor de Triagem em: 19/11/2024 | |
19/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/11/2024 | |
21/11/2024 | Adiada Apreciação em Plenário | |
21/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/11/2024 | |
28/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
04/12/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |