PV 482/2024 - Institui o Dia Municipal de Combate à Violência, Abuso e da Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Proponente: Ver. Soriclis (Republicanos)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 05/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/11/2024 Cadastrado no Sistema em: 05/11/2024
05/11/2024 Protocolado em: 05/11/2024
19/11/2024 Encaminhado ao Setor de Triagem em: 19/11/2024
19/11/2024 Apreciação em Plenário em: 21/11/2024
21/11/2024 Adiada Apreciação em Plenário
21/11/2024 Apreciação em Plenário em: 28/11/2024
28/11/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
04/12/2024 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL