IND 4281/2024 - Indicando que a Prefeita Municipal, providencie junto ao setor competente, a Criação da Patrulha Protetora dos Direitos da Criança destinada a fiscalizar e proteger Direitos da Criança e do Adolescente em situação de risco no Município de Marituba.
Proponente: Ver. Soriclis (Republicanos)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 30/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 30/10/2024 |
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30/10/2024 | Protocolado em: 30/10/2024 | |
30/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 31/10/2024 | |
31/10/2024 | Adiada Apreciação em Plenário | |
04/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 07/11/2024 | |
07/11/2024 | Aprovado por Unanimidade | Download |
25/11/2024 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 083/2024 | Download |
19/12/2024 | Resposta via Ofício: 811/2024 | Download |