PL 481/2024 - Institui a gratificação de mérito aos servidores lotados em escolas vinculadas a rede Municipal de Ensino, que tenham alcançado o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, no Município de Marituba.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/12/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/10/2024	Cadastrado no Sistema	Download
25/10/2024	Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI Nº - 2024 GRATIFICAÇÃO MÉRITO IDEB	Download
29/10/2024	Protocolado em: 29/10/2024
30/10/2024	Apreciação em Plenário em: 31/10/2024
31/10/2024	Adiada Apreciação em Plenário
04/11/2024	Apreciação em Plenário em: 07/11/2024
07/11/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
07/11/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
07/11/2024	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS
27/11/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
27/11/2024	Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
27/11/2024	Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS
27/11/2024	Apreciação em Plenário em: 28/11/2024
28/11/2024	Parecer Aprovado
28/11/2024	Aprovado em 1ª Votação
28/11/2024	Apreciação em Plenário em: 28/11/2024
28/11/2024	Aprovado em 2ª Votação
02/12/2024	Sancionado em: 28/12/2024
02/12/2024	Documento Anexado	Download
02/12/2024	Lei por Executivo Municipal em: 02/12/2024	Ver Tramitação
02/12/2024	Mensagem por Executivo Municipal em: 02/12/2024
29/11/2024	Sancionado em: 28/11/2024