EMLO 010/2024 - Confere nova redação ao art. 56, da lei Orgânica do Município de Marituba/Pará e dá outras providências.
Proponente: Processo Legislativo ()
Tipo de Proposição: Emenda à Lei Orgânica (EMLO)
Início da Tramitação da Proposição: 06/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/09/2024 | Promulgado em: 06/09/2024 | Download |