PL 475/2024 - Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal, a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 6.183.660,00 (seis milhões cento e oitenta e três mil e seiscentos e sessenta reais) e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/09/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/09/2024 Cadastrado no Sistema
10/09/2024 Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI Nº ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2024
11/09/2024 Protocolado em: 11/09/2024
11/09/2024 Apreciação em Plenário em: 12/09/2024
12/09/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
12/09/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
18/09/2024 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL
18/09/2024 Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO
18/09/2024 Apreciação em Plenário em: 19/09/2024
19/09/2024 Parecer Aprovado por unanimidade
19/09/2024 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
24/09/2024 Apreciação em Plenário em: 26/09/2024
26/09/2024 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
27/09/2024 Mensagem por Executivo Municipal em: 27/09/2024
26/09/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 070/2024
03/10/2024 Lei por Executivo Municipal em: 03/10/2024