PL 475/2024 - Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal, a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 6.183.660,00 (seis milhões cento e oitenta e três mil e seiscentos e sessenta reais) e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/09/2024
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Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/09/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
10/09/2024 | Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI Nº ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2024 | Download |
11/09/2024 | Protocolado em: 11/09/2024 | |
11/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/09/2024 | |
12/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
12/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | |
18/09/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
Ver Íntegra |
18/09/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO |
Ver Íntegra |
18/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/09/2024 | |
19/09/2024 | Parecer Aprovado por unanimidade | Download |
19/09/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
24/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/09/2024 | |
26/09/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
27/09/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 27/09/2024 | |
26/09/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 070/2024 | Download |
03/10/2024 | Lei por Executivo Municipal em: 03/10/2024 | Ver Tramitação |