PL 474/2024 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exercício 2024, revestido pela Lei Municipal nº 707 de 19 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providencias.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/08/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 30/08/2024 | Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO 2024 | Download |
| 02/09/2024 | Protocolado em: 02/09/2024 | |
| 04/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/09/2024 | |
| 05/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 05/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | |
| 05/09/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 05/09/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | |
| 05/09/2024 | Encaminhado à Secretaria | |
| 05/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/09/2024 | |
| 05/09/2024 | Parecer Aprovado por unanimidade | |
| 05/09/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 05/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/09/2024 | |
| 05/09/2024 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 06/09/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 064/2024 | Download |
| 10/09/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 10/09/2024 | |
| 10/09/2024 | Lei por Executivo Municipal em: 10/09/2024 | Ver Tramitação |
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