PV 470/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marituba a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de combate as Endemias ( ACE) o incentivo financeiro adicional - IFA, e dá outras providências.
Proponentes: Ver. Júnior Amaral (MDB) e Ver. Manelzinho Rocha (PRD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 27/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 27/06/2024 |
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| 27/06/2024 | Protocolado em: 27/06/2024 | |
| 27/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/06/2024 | |
| 27/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 27/06/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
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| 27/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/06/2024 | |
| 27/06/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 27/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/06/2024 | |
| 27/06/2024 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | Download |
| 27/06/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 051/2024 | Download |