PL 469/2024 - Reestrutura a forma de organização e funcionamento da Companhia de Desenvolvimento Industrial de Marituba –CODIM, instituída pela Lei Municipal nº 412, de 13 de dezembro de 2017, considerando as disposições gerais da Lei Federativa n° 13.303/2016, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Aprovado com Emenda)
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/06/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 25/06/2024 | Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 412/2017 | Download |
| 26/06/2024 | Protocolado em: 26/06/2024 | |
| 26/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/06/2024 | |
| 27/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 04/09/2024 | Emenda por Executivo Municipal em: 04/09/2024 | Ver Tramitação |
| 04/09/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
Ver Íntegra |
| 04/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/09/2024 | |
| 05/09/2024 | Parecer Aprovado por unanimidade | Download |
| 05/09/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
| 05/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/09/2024 | |
| 05/09/2024 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 06/09/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 064/2024 | Download |
| 10/09/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 10/09/2024 | |
| 10/09/2024 | Lei por Executivo Municipal em: 10/09/2024 | Ver Tramitação |
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