PL 468/2024 - Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal, a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/08/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/06/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
18/06/2024 | Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI 2024 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SEMASC | Download |
19/06/2024 | Protocolado em: 19/06/2024 | |
19/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/06/2024 | |
20/06/2024 | Adiada Apreciação em Plenário | |
26/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/06/2024 | |
27/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
27/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | |
27/06/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
Ver Íntegra |
27/06/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO |
Ver Íntegra |
27/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/06/2024 | |
27/06/2024 | Parecer Aprovado por Unanimidade | Download |
27/06/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
27/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/06/2024 | |
27/06/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
27/06/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 049/2024 | Download |
01/07/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 01/07/2024 | |
06/08/2024 | Lei por Executivo Municipal em: 02/08/2024 | Ver Tramitação |
06/08/2024 | Sancionado em: 28/06/2024 |