LEI 727/2024 - Institui no Município de Marituba, no Mês de Março, a Campanha contra a violação dos Direitos da Mulher e dá outras providências. [PV 157/2022 ]
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Lei (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 27/05/2024 | |
| 27/05/2024 | Protocolado em: 27/05/2024 | |
| 27/05/2024 | Sancionado em: 27/05/2024 | Download |