PL 455/2024 - Autoriza o Poder Executivo municipal, a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 150.400,00 (cento e cinquenta mil e quatrocentos reais), criando elemento de despesa no Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 14/06/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/05/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
20/05/2024 | Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SEMMAS | Download |
21/05/2024 | Protocolado em: 21/05/2024 | |
21/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/05/2024 | |
23/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
23/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | |
05/06/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
Ver Íntegra |
05/06/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO |
Ver Íntegra |
05/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/06/2024 | |
06/06/2024 | Parecer Aprovado por unanimidade | Download |
06/06/2024 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
12/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/06/2024 | |
13/06/2024 | Aprovado em 2ª Votação | |
14/06/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 046/2024 | Download |
18/06/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 18/06/2024 | |
// | Sancionado | |
07/08/2024 | Lei por Executivo Municipal em: 02/08/2024 | Ver Tramitação |