PV 442/2024 - Dispõe sobre a conscientização e o combate ao trabalho degradante, em condição análoga ao trabalho escravo e sua erradicação no município de Marituba e dá outras providências.
Proponente: Ver. Pastor Rodvaldo (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 12/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 28/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 12/04/2024 |
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| 12/04/2024 | Protocolado em: 12/04/2024 | |
| 22/04/2024 | Encaminhado ao Setor de Triagem em: 22/04/2024 | |
| 24/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/04/2024 | |
| 26/04/2024 | Adiada Apreciação em Plenário | |
| 26/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/05/2024 | |
| 02/05/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 25/09/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL |
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| 25/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/09/2024 | |
| 26/09/2024 | Parecer Aprovado por Unanimidade | Download |
| 26/09/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 26/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 03/10/2024 | |
| 03/10/2024 | Adiada Apreciação em Plenário | |
| 03/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/10/2024 | |
| 10/10/2024 | Adiada Apreciação em Plenário | |
| 10/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2024 | |
| 17/10/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | Download |
| 21/10/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 075/2024 | Download |
| 18/11/2024 | Mensagem por Executivo Municipal em: 18/11/2024 | |
| 28/11/2024 | Lei por Executivo Municipal em: 28/11/2024 | Ver Tramitação |
| 28/11/2024 | Sancionado em: 13/11/2024 |