PS 437/2024 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 437/2024, que Dispõe sobre a alteração da Lei nº 189, de 30 de novembro de 2007, da Lei 384, de 25 de agosto de 2017, alterada pela Lei nº 387, de 25 de dezembro de 2017, e da Lei 571, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal.”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Substitutivo (PS)
Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL.
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO.
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO.
Necessita Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 10/04/2024 | Download |
| 10/04/2024 | Documento Anexado motivo: MENSAGEM Nº 12 2024 | Download |
| 10/04/2024 | Documento Anexado motivo: PROJETO DE LEI 2024 SUBSTITUTIVO | Download |
| 10/04/2024 | Documento Anexado motivo: ANEXO III IMPACTO ORÇAMENTÁRIO | Download |
| 10/04/2024 | Protocolado em: 10/04/2024 | |
| 11/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação de Leis - CCJRL | |
| 11/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamento - CFEFFO | |
| 11/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS | |
| 04/12/2024 | Sancionado em: 04/12/2024 |