IND 3912/2024 - Indicando que a Prefeita Municipal, providencie junto ao setor competente um estudo de viabilidade para a criação da “Semana Maria da Penha nas escolas” para impulsionar a conscientização sobre o combate à violência contra a mulher, no município de Marituba. PREJUDICADO PELO PROJ. DE LEI Nº 056/21

Proponente: Ver. Raimundo Carneiro (MDB)